Estudante de Direito

Lais Castro

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Artigo · há 9 anos

Lei Maria da Penha com o reforço do feminicídio

Lei Maria da Penha com o reforço do feminicídio

A Lei Maria da Penha foi criada (Lei nº 11.340 /2006) diante do caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes era uma farmacêutica, que durante 23 anos de casamento sofreu violência. Essa...

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Artigo · há 9 anos

Feminicídio

Definição: O feminicídio é considerado um crime de ódio no qual a principal vítima é a mulher, porém não se trata apenas de um assassinato de uma mulher, vai muito além do sexo feminino, o principal...

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Artigo · há 9 anos

Aspectos iniciais da Lei 13.104/15

O Direito Penal é conhecido como um direito criminal, sendo um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhe imputando penas com a...

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